Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 234 de 10/01/2005

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2.031 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2005] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 12/2005.

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , ASSOCIAÇÕES , SOCIEDADES , FUNDAÇÃO , ADAPTAÇÃO , ESTATUTO , APLICAÇÃO , CODIGO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2031 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo