Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/10/2007] (p. 1, col. 1)

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 10.841, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZA A UNIÃO A PERMUTAR CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/10/2007] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 1/2008.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 70 de 23/11/2007 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2007] (p. 5, col. 3) Lei nº 11.651 de 07/04/2008 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2008] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.841 de 18/02/2004 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração