Decreto nº 6.029 de 01/02/2007

Decreto nº 6.029 de 01/02/2007

Ementa

INSTITUI SISTEMA DE GESTÃO DA ETICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/02/2007] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ETICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA , GESTÃO , ETICA , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo