Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )

Ementa

CRIA A COMISSÃO DE ETICA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1999] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , COMISSÃO DE ETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , OBJETIVO , REVISÃO , ETICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ELABORAÇÃO , PROPOSIÇÃO , CODIGO , CONDUTA , SERVIÇO PUBLICO , AUTORIDADE PUBLICA , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 7 - Acréscimo
  • Art. 3, § 8 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )]

Art. 3 [Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )]

Art. 3, § 6 [Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )]

Art. 3, § 7 [Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )]

Art. 3, § 8 [Decreto de 26/05/1999 ( seq-sf: 1 )]