Decreto de 30/08/2000 ( seq-sf: 2 )

Decreto de 30/08/2000 ( seq-sf: 2 )

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO DE ETICA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/08/2000] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , COMISSÃO DE ETICA .

Indexação

INCLUSÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , SERVIÇO PUBLICO , AUTORIDADE PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 6 - Acréscimo