Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	APROVA O CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/06/1994] (p. 9295, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	CODIGO DE ETICA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... DETERMINAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , CODIGO DE ETICA , ORGÃOS , EXECUTIVO . NORMAS , APROVAÇÃO , CODIGO DE ETICA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , OBJETIVO , AUMENTO , QUALIDADE , SERVIÇO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.029 de 01/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/2007] (p. 2, col. 1) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 9.895 de 27/06/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 28, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.027 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 1.171 de 22/06/1994] Decreto nº 6.029 de 01/02/2007 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa