Decreto de 18/05/2001

Decreto de 18/05/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO DAS COMISSÕES DE ETICA DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL COM A COMISSÃO DE ETICA PUBLICA E ALTERA O DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/2001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , CODIGO DE ETICA .

Indexação

CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , ORGÃO SETORIAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 7 - Acréscimo
  • Art. 3, § 8 - Acréscimo