Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/1999

Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/1999

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES CELEBRADO COM A UNIÃO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. BEC, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998, NO VALOR DE R$ 954.224.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1999] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 2 DE 1999.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , AUXILIO FINANCEIRO , BANCO ESTADUAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea f - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea f, Item 3 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea f [Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/1999]

Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea f, Item 3 [Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/1999]

Art. 2, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/1999]

Art. 2, § 2 [Resolução do Senado Federal nº 2 de 25/01/1999]