Resolução do Senado Federal nº 26 de 31/10/2018

Resolução do Senado Federal nº 26 de 31/10/2018

Ementa

Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 1999, para incluir nova condição financeira para a operação de crédito referida em seu art. 1º.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/11/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , AUXILIO FINANCEIRO , BANCO ESTADUAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea f, Item 3 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo