Resolução do Senado Federal nº 11 de 23/07/2003
Resolução do Senado Federal nº 11 de 23/07/2003
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 2, DE 25 DE JANEIRO 1999, DO SENADO FEDERAL, QUE "AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES CELEBRADO COM A UNIÃO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998, NO VALOR DE R$ 954,224.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS)". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR TARSO JEREISSATI - PRS 31 DE 2003. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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