Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/01/2014
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 16/01/2014
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL DE ASSUNTOS RELACIONADOS A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/2014] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/01/2014] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Legislativo
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , COMISSÃO MISTA , ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , PARLAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |