Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/11/2005
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/11/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA O ESTATUTO DO FORUM DOS PARLAMENTOS DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2005] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , ESTATUTO , FORUM , PARLAMENTO , COMUNIDADE , LINGUA PORTUGUESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |