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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.741 de 01/10/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

ESTATUTO DO IDOSO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO PAULO PAIM - PL. 3561 DE 1997.

Catálogo

ESTATUTO , IDOSO .

Indexação

CRIAÇÃO , ESTATUTO , IDOSO , DEFINIÇÃO , DIREITOS , ASSISTENCIA , ATENDIMENTO , PRESERVAÇÃO , CIDADANIA , DIREITO A VIDA , DIREITO A SAUDE , ATIVIDADE CULTURAL , EDUCAÇÃO , LAZER , ESPORTE , TRANSPORTE GRATUITO , PRIORIDADE , PROCEDIMENTO JUDICIAL , HABITAÇÃO , PESSOA FISICA , LIMITE DE IDADE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 40 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 34 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 5 - Acréscimo
  • Art. 15, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 15, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15, § 7 - Acréscimo
  • Art. 71, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput - Alteração
  • Art. 25, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 48, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração
  • Art. 140 - Alteração
  • Art. 141 - Alteração
  • Art. 148 - Alteração
  • Art. 159 - Alteração
  • Art. 183 - Alteração
  • Art. 244 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 14 - Dispositivo Correlato
  • Art. 15 - Dispositivo Correlato
  • Art. 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 9 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 3, § 2 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 7, caput [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 13 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 15, § 5 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 15, § 5, Inciso 1 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 15, § 5, Inciso 2 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 15, § 6 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 15, § 7 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 19 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 25, caput [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 25, Parágrafo Único [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 34 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 38, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 38, Parágrafo Único [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 40 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 42 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 48, Parágrafo Único [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]

Art. 71, § 5 [Lei nº 10.741 de 01/10/2003]