Medida Provisória nº 76 de 25/10/2002
Medida Provisória nº 76 de 25/10/2002
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Ementa | Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/2002] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MEDIDA DE SEGURANÇA , BENEFICIARIO , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , ATENDIMENTO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , CANDIDATO ELEITO , CRIAÇÃO , DESIGNAÇÃO , GRUPO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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