Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.332 de 19/12/2001

Lei nº 10.332 de 19/12/2001

Ementa	Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5484 DE 2001.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
Catálogo	POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , AGROINDUSTRIA , SAUDE , BIOTECNOLOGIA , SETOR , MATERIAL AERONAUTICO , INOVAÇÃO , COMPETIÇÃO INDUSTRIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.143 de 25/02/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2002] (p. 1, col. 3) Decreto nº 4.154 de 07/03/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/2002] (p. 6, col. 3) Decreto nº 4.157 de 12/03/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2002] (p. 2, col. 1) Decreto nº 4.179 de 02/04/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2002] (p. 1, col. 3) Decreto nº 4.195 de 11/04/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2002] (p. 18, col. 1) Lei nº 13.930 de 10/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 4, col. 1) Art. 2, § 3 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.168 de 29/12/2000 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 2, § 9 - Acréscimo Art. 2-A - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 3 [Lei nº 10.332 de 19/12/2001] Lei nº 13.930 de 10/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)