Decreto nº 4.143 de 25/02/2002
Decreto nº 4.143 de 25/02/2002
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE FOMENTO A PESQUISA EM SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ATIVIDADE , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , SETOR , SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |