Decreto nº 4.179 de 02/04/2002
Decreto nº 4.179 de 02/04/2002
|
Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONAUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ATIVIDADE , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , SETOR , AERONAUTICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |