Decreto nº 4.157 de 12/03/2002
Decreto nº 4.157 de 12/03/2002
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NA PARTE QUE INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/2002] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ATIVIDADE , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , SETOR , AGROINDUSTRIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |