Lei nº 9.630 de 23/04/1998
Lei nº 9.630 de 23/04/1998
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1646 DE 1998 - PLV 3 DE 1998. |
|
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
HIPOTESE , INFRAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , RESPONSABILIDADE , ORDENADOR DE DESPESA , ENTIDADE .
DETERMINAÇÃO , APOSENTADO , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.630 de 23/04/1998]
|