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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.672 de 06/07/1993

Ementa

INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI ZICO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9379, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

A REVOGAÇÃO DOS PARAGRAFOS: 1, 2, 3, 4 DO ARTIGO 40 DESTA LEI SOMENTE ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1998. (VIDE MPV-001602). AUTOR: EXECUTIVO - PL. 965 DE 1991.

Catálogo

REGULAMENTO , ESPORTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ESPORTE , PAIS .
NORMAS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ATLETA PROFISSIONAL , CONTRATO DE TRABALHO , PASSE LIVRE , INDENIZAÇÃO , ATLETAS , CONVOCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , ESPORTE ESTUDANTIL .
EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DOAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , COMITE OLIMPICO , TREINAMENTO , ATLETAS , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , JUSTIÇA DESPORTIVA , APLICAÇÃO , PENALIDADE , TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) .
CRIAÇÃO , CERTIFICADO , MERITO , ESPORTE , CONCESSÃO , CONSELHO SUPERIOR .
DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POLITICA NACIONAL , ESPORTE .
CRIAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 69, § 1 - Acréscimo
  • Art. 69, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40, § 1 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 40, § 3 - Alteração
  • Art. 40, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40, § 1 - Revogação
  • Art. 40, § 2 - Revogação
  • Art. 40, § 3 - Revogação
  • Art. 40, § 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 217 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 44 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 39 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 40, § 1 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 40, § 2 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 40, § 3 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 40, § 4 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 42 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 69 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 69, § 1 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]

Art. 69, § 2 [Lei nº 8.672 de 06/07/1993]