Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982
Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ESPORTE .
|
|
Indexação |
DESTINAÇÃO , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ANO , AUSENCIA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS , DESPESA , PREPARAÇÃO , ATLETAS .
DEFINIÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ARRECADAÇÃO , DEDUÇÃO , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PREMIO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1982] (p. 15097, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1985] (p. 3581, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982]
|