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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.668 de 25/06/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1993] (p. 8565, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2204 DE 1991.

Catálogo

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , FISCALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , RECURSOS , SISTEMA , DISTRIBUIÇÃO , TITULO MOBILIARIO .
COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .
CRIAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .
DEFINIÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , CONDOMINIO , PROIBIÇÃO , RESGATE , COTA .
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .
RESTRIÇÃO , BENS , DIREITOS , PATRIMONIO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Lei nº 8.668 de 25/06/1993]

Art. 16 [Lei nº 8.668 de 25/06/1993]

Art. 17 [Lei nº 8.668 de 25/06/1993]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 8.668 de 25/06/1993]

Art. 18 [Lei nº 8.668 de 25/06/1993]

Art. 19 [Lei nº 8.668 de 25/06/1993]