Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21046, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 419 de 28/01/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1387, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.088 de 31/10/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 18 - Revogação Lei nº 8.313 de 23/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.668 de 25/06/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 16 - Revogação

Atividade Legislativa