Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.788-0 de 29/12/1998

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÃO OU OPERAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU VARIAVEL, AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, A INCIDENCIA SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS NO EXTERIOR, BEM ASSIM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVAMENTE AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS E A EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE MUTUO, E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, RELATIVAMENTE AS DESPESAS FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO UNICA.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE INVESTIMENTO , DETERMINAÇÃO , SUJEIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , TITULO DE RENDA FIXA , RENDA VARIAVEL , ALTERAÇÃO , NORMAS , LIMITAÇÃO , FATURAMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OPÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , INCIDENCIA , AUMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , EXTERIOR , CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TRANSFERENCIA , DIREITO DE PROPRIEDADE , SUCESSÃO , CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , EXTERIOR , EQUIPARAÇÃO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , ESTABELECIMENTO , MERCADO ATACADISTA , EFEITO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CRITERIOS , SUJEIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , EXTINÇÃO , DEDUÇÃO , DESPESA , JUROS , FINANCIAMENTO , EFEITO , BASE DE CALCULO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração