Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI N° 8.442, DE 14 DE JULHO DE 1992
Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 1992, Seção I).
RETIFICAÇÃO
Na página 9209, primeira coluna, na epígrafe, onde se lê:
Lei nº 8.422, de 14 de julho de 1992.
Leia-se
Lei nº 8.442, de 14 de julho de 1992.