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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.405 de 09/01/1992

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PUBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1992] (p. 365, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2153 DE 1991.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO PUBLICA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
FIXAÇÃO , RECEITA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.405 de 09/01/1992]

Art. 2, § 6 [Lei nº 8.405 de 09/01/1992]

Art. 6 [Lei nº 8.405 de 09/01/1992]