Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 586 de 08/11/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE O APOIO TECNICO E FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ENTES FEDERADOS NO AMBITO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 02/2013.

Catálogo

POLITICA SOCIAL , EDUCAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , ENSINO FUNDAMENTAL , EDUCAÇÃO BASICA , ALFABETIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Alínea e - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Alínea f - Acréscimo
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo
  • Art. 3, § 6 - Acréscimo
  • Art. 3, § 7 - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 6 - Acréscimo