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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.549 de 11/12/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1986] (p. 18657, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6697 DE 1985.

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ENSINO MILITAR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DEFINIÇÃO , POLITICA , ATIVIDADE , ENSINO , AERONAUTICA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , CURSOS , ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , EQUIVALENCIA , EQUIPARAÇÃO , CURSOS , SISTEMA DE ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , CIVIL .
OPÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MANUTENÇÃO , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , ENSINO SUPERIOR , ENSINO SUPLETIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo