Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.464 de 04/08/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE O ENSINO NA AERONAUTICA; E REVOGA O DECRETO-LEI 8.437, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1945, E AS LEIS 1.601, DE 12 DE MAIO DE 1952, E 7.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2011] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 10 DE 2011.

Catálogo

EDUCAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .

Indexação

DEFINIÇÃO , ENSINO MILITAR , SISTEMA DE ENSINO , AERONAUTICA , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , EXERCICIO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo