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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.233 de 29/10/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15847, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6059 DE 1982.

Catálogo

ENSINO MILITAR .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DEFINIÇÃO , POLITICA , ENSINO , AERONAUTICA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , REGULAMENTAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , CURSOS , ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , EQUIVALENCIA , EQUIPARAÇÃO , CURSOS , SISTEMA DE ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
NORMAS , ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas