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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.838 de 20/03/1996

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1996] (p. 4726, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ENSINO MILITAR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ENSINO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , CIVIL , OPÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MANUTENÇÃO , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , ENSINO SUPLETIVO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , POLITICA , ATIVIDADE , ENSINO , AERONAUTICA .

Normas alteradas ou referenciadas