Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.684 de 03/09/1979

Lei nº 6.684 de 03/09/1979

Ementa	Regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/1979] (p. 12761, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO ADHEMAR GHISI - PL. 438 DE 1975.
Catálogo	EXERCICIO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , EXERCICIO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÕES , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGO , BIOMEDICINA . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , BIOMEDICO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ATIVIDADE , BIOLOGO , BIOMEDICO . NORMAS , ELEIÇÕES , MEMBROS , SUPLENTE , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . NORMAS , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOMEDICO , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , BIOMEDICO . REQUISITOS , PERDA , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA . NORMAS , PAGAMENTO , ANUIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.005 de 06/08/1980 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1980] (p. 15701, col. 2) Decreto nº 86.062 de 02/06/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1981] (p. 10378, col. 1) Lei nº 7.017 de 30/08/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1982] (p. 16169, col. 1) Decreto nº 88.439 de 28/06/1983 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11361, col. 2) Decreto nº 88.438 de 28/06/1983 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11358, col. 1) Lei nº 9.098 de 19/09/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1995] (p. 14549, col. 2) Art. 25, § 8 - Revogação Art. 25, § 10 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 25, § 8 [Lei nº 6.684 de 03/09/1979] Lei nº 9.098 de 19/09/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, § 10 [Lei nº 6.684 de 03/09/1979] Lei nº 9.098 de 19/09/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)