Decreto nº 88.439 de 28/06/1983

Decreto nº 88.439 de 28/06/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11361, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOMEDICINA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOMEDICO .
NORMAS , ELEIÇÕES , MANDATO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOMEDICINA .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOMEDICO .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOMEDICO , OBRIGATORIEDADE , AQUISIÇÃO , CARTEIRA PROFISSIONAL , EXPEDIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , BIOMEDICINA .
NORMAS , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , BIOMEDICINA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata