Decreto nº 85.005 de 06/08/1980
Decreto nº 85.005 de 06/08/1980
Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS PROFISSÕES DE BIOLOGO E BIOMEDICO E CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE BIOLOGIA E BIOMEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1980] (p. 15701, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
NORMAS , LICENÇA , SUBSTITUIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA , FISCALIZAÇÃO , ORIENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , BIOMEDICO .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , BIOMEDICO , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
NORMAS , ELEIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , BIOMEDICO .
NORMAS , PAGAMENTO , UNIDADE , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
DEFINIÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , INSCRIÇÃO , BIOLOGO , BIOMEDICO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
FIXAÇÃO , MULTA , AUSENCIA , PAGAMENTO , ANUIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |