Decreto nº 86.062 de 02/06/1981
Decreto nº 86.062 de 02/06/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 69.907, DE 7 DE JANEIRO DE 1972, AS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DE PROFISSÕES LIBERAIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1981] (p. 10378, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGÃO COLEGIADO .
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Indexação |
INCLUSÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONSELHO FEDERAL , NUTRICIONISTA , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , BIOMEDICINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |