Decreto nº 88.438 de 28/06/1983
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1983] (p. 11358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , REQUISITOS , PROFISSÃO , BIOLOGO , REGISTRO , BACHAREL , LICENCIADO , HISTORIA NATURAL , CIENCIAS BIOLOGICAS , CIENCIAS , HABILITAÇÃO PROFISSIONAL , BIOLOGIA , APROVAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENTIDADE INTERNACIONAL , ENSINO SUPERIOR , EQUIVALENCIA , CURSO SUPERIOR , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , BIOLOGO , EXIGENCIA , CARTEIRA PROFISSIONAL , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , EMPRESA , OBJETIVO , CIENCIAS BIOLOGICAS .
REQUISITOS , MEMBROS , EXERCICIO , MANDATO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA .
NORMAS , ELEIÇÕES , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA .
REQUISITOS , BIOLOGO , INSCRIÇÃO , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , BIOLOGIA .
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO DISCIPLINAR , PENALIDADE , BIOLOGO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |