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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5399, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5586, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7084, col. 1)

Decreto nº 77.514 de 29/04/1976

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.260, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUIU BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5399, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5586, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7084, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA , EMPREGADOR RURAL , DEPENDENTE , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 77.514 de 29/04/1976]

Art. 2, caput, Alínea b [Decreto nº 77.514 de 29/04/1976]

Art. 2, caput, Alínea c [Decreto nº 77.514 de 29/04/1976]