Decreto nº 77.514 de 29/04/1976

Decreto nº 77.514 de 29/04/1976

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.260, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE INSTITUIU BENEFICIOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DOS EMPREGADORES RURAIS E SEUS DEPENDENTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5399, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5586, col. 3)    

[Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7084, col. 1)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA , EMPREGADOR RURAL , DEPENDENTE , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 77.514 de 29/04/1976]

Art. 2, caput, Alínea b [Decreto nº 77.514 de 29/04/1976]

Art. 2, caput, Alínea c [Decreto nº 77.514 de 29/04/1976]