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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.633 de 27/06/1979

Ementa

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA E ASSISTENCIAL RURAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1979] (p. 9105, col. 1) 

Catálogo

PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , GRUPO DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA .

Indexação

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , ESTUDO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , TRABALHO RURAL , BENEFICIARIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata