Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1965] (p. 5258, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 03/05/1974] (p. 8, col. 4)
Republicação Integral [Diário Oficial da União - Suplemento de 08/04/1974] (p. 2, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 15/06/1965] (p. 5617, col. 4)

Lei nº 4.655 de 02/06/1965

Ementa

Dispõe sobre a legitimidade adotiva.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1965] (p. 5258, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 03/05/1974] (p. 8, col. 4) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União - Suplemento de 08/04/1974] (p. 2, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 15/06/1965] (p. 5617, col. 4) 

Catálogo

ADOÇÃO JUDICIAL .

Indexação

REQUISITOS , ADOÇÃO JUDICIAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO PUBLICO , SINDICANCIA , DILIGENCIA , DEFERIMENTO , ADOÇÃO JUDICIAL , MENOR , NORMAS , REGISTRO , FILHO ADOTIVO , DIREITOS , DEVERES , CONJUGE , FILHO ADOTIVO .
CODIGO CIVIL , LEGITIMIDADE , ADOÇÃO JUDICIAL , CUSTODIA , MENOR .
OBRIGATORIEDADE , DOCUMENTO , PETIÇÃO , LEGITIMIDADE , ADOÇÃO JUDICIAL , MENOR .
REGULAMENTAÇÃO , LEGITIMIDADE , ADOÇÃO JUDICIAL .
PRAZO , DEFERIMENTO , ADOÇÃO JUDICIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo