Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1968] (p. 6401, col. 1) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7178, col. 2) |
Lei nº 5.478 de 25/07/1968
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Ementa | DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Apelido | LEI DE ALIMENTOS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1968] (p. 6401, col. 1) Retificação [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7178, col. 2) |
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Observação | AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL. |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CODIGO PENAL , PENSÃO ALIMENTICIA .
REGULAMENTAÇÃO , AÇÃO DE ALIMENTOS .
RITO ESPECIAL , AÇÃO DE ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13527, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 16 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]
Art. 17 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]
Art. 18 [Lei nº 5.478 de 25/07/1968]
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