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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 63.230 de 10/09/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 31 DA LEI 3.807, DE AGOSTO DE 1960.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1968] (p. 8201, col. 1) 

Catálogo

APOSENTADORIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , ATIVIDADE INSALUBRE , LEI ORGANICA , PREVIDENCIA SOCIAL , FIXAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , ATIVIDADE INSALUBRE , SEGURADO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , CONCESSÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , APOSENTADORIA ESPECIAL , SEGURADO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PROVA , TEMPO DE SERVIÇO , ATIVIDADE INSALUBRE , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , NORMAS , PERDA , DIREITOS , APOSENTADORIA ESPECIAL , SEGURADO , ATIVIDADE INSALUBRE , ORIENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , OBRIGATORIEDADE , ANOTAÇÃO , REGISTRO , CARTEIRA PROFISSIONAL , ATIVIDADE INSALUBRE , BENEFICIO , APOSENTADORIA ESPECIAL , REMESSA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) , RELAÇÃO , EMPRESA , SEGURADO , APOSENTADORIA ESPECIAL , ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE INSALUBRE , SEGURADO , APOSENTADORIA ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata