Lei nº 5.449 de 04/06/1968

Lei nº 5.449 de 04/06/1968

Ementa

Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do art 16, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1968] (p. 4577, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/06/1968] (p. 4946, col. 3)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , BRASILEIA (AC) , CRUZEIRO DO SUL (AC) , FEIJO (AC) , SENA MADUREIRA (AC) , XAPURI (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , ATALAIA DO NORTE (AM) , BARCELOS (AM) , BENJAMIN CONSTANT (AM) , ILHA GRANDE (PI) , IPIXUMA , JAPURA (AM) , SANTO ANTONIO DO IÇA (AM) , SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) , UAUPES , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , PAULO AFONSO (BA) , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , AMAMBAI (MS) , ANTONIO JOÃO (MS) , BELA VISTA (MS) , CACERES (MT) , CARACOL (MS) , CORUMBA (MS) , IGUATEMI (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , PONTA PORÃ (MS) , PORTO MURTINHO (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ALMEIRIM (PA) , OBIDOS (PA) , ORIXIMINA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , BARRACÃO (PR) , CAPANEMA (PA) , FOZ DO IGUAÇU (PR) , GUAIRA (PR) , MEDIANEIRA (PR) , MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) , PEROLA DO OESTE , PLANALTO (BA) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) , SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , ALECRIM (RS) , BAGE (RS) , CRISSIUMAL (RS) , DOM PEDRITO (RS) , ERVAL , HORIZONTINA (RS) , ITAQUI (RS) , JAGUARÃO (RS) , PORTO LUCENA (RS) , PORTO XAVIER (RS) , QUARAI (RS) , RIO GRANDE (RS) , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , SANTANA DO LIVRAMENTO , SÃO BORJA (RS) , SÃO NICOLAU (RS) , TENENTE PORTELA (RS) , TRES PASSOS (RS) , TUCUNDUVA (RS) , TUPARENDI (RS) , URUGUAIANA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESCANSO (SC) , DIONISIO CERQUEIRA (SC) , ITAPIRANGA (AM) , SÃO JOSE DO CEDRO (SC) , SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CUBATÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Perda de Eficácia de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.449 de 04/06/1968]