Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969

Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969

Ementa	Acrescenta, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, alínea "b" da Constituição, municípios na alínea VII do art. 1º da Lei nº 5.449, de 4 de junho de 1968.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/01/1969] (p. 859, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SEGURANÇA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , AREA , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , CANOAS (RS) , TRAMANDAI (RS) , OSORIO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1) Art. 1, caput - Perda de Eficácia de Parte do Texto Lei nº 7.308 de 15/04/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1985] (p. 6145, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 121 de 22/10/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.449 de 04/06/1968 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969] Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984 - Perda de Eficácia de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)