Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976

Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976

Ementa	Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo 89 e artigo 15, parágrafo 1º, alínea"b", da Constituição, os Municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Mâncio Lima, Manoel Urbano e Assis Brasil, no Estado do Acre, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/09/1976] (p. 11880, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SEGURANÇA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , SENADOR GUIOMARD (AC) , PLACIDO DE CASTRO (AC) , MANCIO LIMA (AC) , MANOEL URBANO (AC) , ASSIS BRASIL (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1) Art. 1, caput - Perda de Eficácia de Parte do Texto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.449 de 04/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 64.124 de 19/02/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 560 de 29/04/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto-Lei nº 1.481 de 09/09/1976] Decreto-Lei nº 2.183 de 19/12/1984 - Perda de Eficácia de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)