Decreto nº 1.251 de 22/09/1994
Decreto nº 1.251 de 22/09/1994
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 52 DO DECRETO 55.762, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965, REGULAMENTA A LEI 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, MODIFICADA PELA LEI 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1994] (p. 14385, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGAÇÃO CAMBIAL , HIPOTESE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE INVESTIMENTO , SEDE , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |