Lei nº 1.593 de 23/04/1952
Lei nº 1.593 de 23/04/1952
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Ementa | Assegura pensão especial às viúvas dos ex-Presidentes da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1952] (p. 7225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10045, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1986] (p. 8145, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente |