Lei nº 6.095 de 30/08/1974
Lei nº 6.095 de 30/08/1974
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Ementa | Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10045, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2010 DE 1974. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , PENSÃO .
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1986] (p. 8145, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |