Lei nº 7.481 de 04/06/1986
Lei nº 7.481 de 04/06/1986
|
Ementa | Reajusta a pensão especial mensal concedida à Jandira Carvalho de Oliveira Café, viúva do ex-Presidente da República João Café Filho. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1986] (p. 8145, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6265 DE 1985. |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |