Decreto-Lei nº 7.593 de 31/05/1945
Decreto-Lei nº 7.593 de 31/05/1945
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Ementa | Revoga os Decretos-leis nºs. 4874, de 23 de outubro de 1942, 5208, de 20 de janeiro de 1943, 5274, de 23 de fevereiro de 1943, e 5430, de 28 de abril de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1945] (p. 9819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO , PESSOA FISICA , FAMILIA , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , PERMANENCIA , MILITAR , HOSPITAL , COMISSIONAMENTO .
OFICIAIS , POSTO SUPERIOR , ESTADO DE GUERRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |