Decreto-Lei nº 5.208 de 20/01/1943

Decreto-Lei nº 5.208 de 20/01/1943

Ementa

Regula a contagem do tempo de efetivo serviço, para efeito de convocação e licenciamento durante o estado de guerra.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1943] (p. 929, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , OFICIAIS , CORRELAÇÃO , CONVOCAÇÃO , LICENCIAMENTO , PERIODO , ESTADO DE GUERRA .
DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , PRAZO , SUSPENSÃO , LICENCIAMENTO , PRAÇA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo